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Casamento Civil em Búzios: O que Você Precisa Saber

Como todos sabem casar não é somente a cerimônia e festa, existe também a parte burocrática. Então recomendamos que mais ou menos 4 meses antes do grande dia o casal junte todos os documentos necessários para dar entrada ao Casamento Civil e oficializar a união perante a justiça, ou seja, tornarem-se legalmente marido e mulher.

Mas você sabe como é organizado? Que tipo de separações de bens tem? Como funciona? Pois é, pensando nisso separamos alguns tópicos de como organizar esse dia.


Pegue folha e caneta e prepare-se para fazer anotações:



(Foto: GF Photos)


Documentos para o Casamento Civil: 


Sem a documentação correta o cartório não vai liberar o casamento, por isso se organizar com tempo é muito importante.


Documentação para os solteiros 


- Carteira de Identidade (RG, CNH, passaporte, etc..)

- CPF Original

- Comprovante de residência

- Certidão de nascimento

- Levar duas testemunhas maiores de 18 anos, podendo ser parentes ou não e não esquecer de levar os mesmos documentos citados anteriormente.


#DicaEFCerimonial:  Não esqueçam de autenticar todos os documentos no cartório antes de serem apresentados, normalmente isso é uma exigência do cartório, caso contrário eles podem considerar os documentos inválidos. 


Noivos divorciados 


- Certidão de casamento com a declaração do Divórcio.

- Carteira de Identidade (RG, CNH, passaporte, etc..).

- CPF Original.

- Comprovante de residência.

- Certidão de nascimento.

- Copia de sentença ou escritura pública de divórcio. Isso serve para comprovar se houve partilha de bens.


Para estrangeiros que querem casar no Brasil 


- Certidão de nascimento original, selada, assinada e traduzida no consulado do Brasil e do país de origem do estrangeiro.

- Comprovante de endereço do estrangeiro.

- Passaporte original com o visto dentro da validade com o carimbo de entrada no Brasil.

- Antecedentes criminais no país de origem do estrangeiro.

- Antecedentes criminais da Polícia Federal do Brasil.

- Se o estrangeiro já mora no país, deve apresentar uma declaração de residência.

- Caso seja divorciado: certidão de casamento e declaração de divórcio selada e assinada no Consulado do Brasil e no país de origem do estrangeiro.

 

#DicaEFCerimonial: Não esquecer que é preciso autenticar todos os documentos antes de serem apresentados. A legalização dos documentos pode ser feita através do Consulado Brasileiro no país de origem ou apostilado pelas autoridades competentes. Todos os documentos devem estar traduzidos por um tradutor público juramentado no Brasil.



(Fotos: Aloha Fotografia)


O pedido de habilitação: 


Para fazer o pedido de habilitação do casamento é preciso ir ao cartório uns 4 meses antes da cerimônia e apresentar todos os documentos. Depois de 30 dias é dada a aprovação e se não houver nenhum impedimento, vocês terão uma validade de 90 dias para se casar, ou seja, poderão marcar a data do Civil


Escolhendo o Regime de Bens: 


Essa é uma das coisas mais importantes a serem escolhidas, já que define como será a partilha de bens.


Existem 5 tipos de Regimes: 


- COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS:todos os bens individuais adquiridos anteriormente e posteriormente ao casamento passam a ser do casal após a oficialização da união, inclusive bens recebidos por doação ou herança.

Exemplo:  se a noiva tem uma casa em seu nome, a partir do momento que casar, passa a ser do noivo também.


- COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal, salvo os bens recebidos por doação ou herança. Os bens que cada um já possuía antes da união permanecem como bens individuais e não entram em partilha.


- SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS: Tanto os bens que cada um já possuía antes quanto os bens adquiridos após o casamento, continuam pertencendo apenas a quem os adquiriu, ou seja, nada é partilhado.


- SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: Em alguns casos o casal exige que seja obrigatória a divisão de bens. Por exemplo: para aqueles que casam tendo filhos com o cônjuge falecido ou para casamentos anulados antes de completar 10 meses.


- PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS: em caso de separação, os bens adquiridos durante o casamento serão compartilhados. Participação final dos aquestos é o menos usual, e entende-se como um regime misto e, em razão de sua complexidade, necessita de uma minuciosa contabilidade durante o casamento, para viabilizar uma eventual divisão patrimonial.



(Foto: Guilherme Tonna)


Alterando o sobrenome:


Isso não é obrigatório, mas em alguns casos a noiva pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o de solteira. Contudo, apenas um dos noivos pode fazer essa alteração, mas lembrando que mesmo assim devem ficar com pelo menos um nome de cada família.


Tipos de Casamentos Civil:  


Antes de decidir em qual cartório vão casar, seja aqui em Búzios ou em outra cidade, vocês devem decidir que tipo de cerimônia o cartório oferece:


Casamento em cartorio:

Celebrado no próprio cartório pelo juiz responsável e o escrevente de plantão. Nesse caso são necessárias duas testemunhas.


Casamento religioso com efeito civil:

Essa escolha é pra quem casa na igreja e quer fazer a parte civil junto. Os noivos devem se apresentar no cartório com o requerimento da igreja comunicando que o casamento será com efeito civil assinado e reconhecido pelo celebrante.

Será emitida uma Certidão de Habilitação para o celebrante fazer o Termo Religioso com Efeito Civil antes da cerimônia. Esse documento deve ser entregue no cartório em um prazo de 90 dias.


Casamento com diligência:

Para quem realiza a parte civil junto da cerimônia de casamento. Neste caso o juiz vai até o local da festa.


Conversão de união estável em casamento:

Quando o casal já possui uma união estável com o objetivo de construir uma família. Não é feita uma celebração.



(Foto: Love Shake)


Valores dos processos no Cartório Civil de Búzios:


Todos os valores são do ano vigente (2020), podem sofrer alterações de acordo com o ISS do Município. O valor final é a soma de diferentes serviços cobrados pelo cartório para a realização do casamento.


- Autenticação de Documento:R$8,15

- Conversão de união estável em Casamento:R$83,07

- Habilitação de casamento, título ou documento:R$20,21

- Processo de Habilitação: R$ 172,63

- Realização do casamento fora da sede de oficio (excluídas as despesas de locomoção): R$417,04

- Registro do casamento civil em decorrência de processo de habilitação ou conversão de união estável em casamento: R$ 44,26

- Registro ou inscrição de casamento religioso com efeito civilR$ 48,77

- Suprimento para CasamentoR$ 50,56

- Certidão, apostilamento de Haia: R$ 55,24

- Juiz de Paz:R$ 114, 18

- Reconhecimento da firma (autenticidade): R$ 8,13

- Reconhecimento da firma (semelhança): R$ 7,32



(Foto: D51)


Sites que podem ajudar:

 

https://www.casamentocivil.com.br/


Cartório de Armação dos Búzios:

 

OFICIO DE REGISTRO CIVIL, TABELIONATO DE NOTAS E ANEXOS

Endereço:Av. José Bento Ribeiro Dantas, 2000 – Bairro Manguinhos

Telefone: (22) 2623 – 6093

E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento:de Segunda a Sexta das 9h às 17:30h


O que achou das nossas dicas de Casamento Civil? Ficaram com dúvidas? Deixe nos comentários!